Sobre os movimentos para construção dos “Direitos em Saúde Mental”-O MTSM e congresso de 'abertura'

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Hoje trazemos mais sobre os movimentos para construção dos “Direitos em Saúde Mental”.

As principais lideranças do MTSM organizaram vários eventos com a participação de diversas instituições, sindicatos e associações, dentre estas a OAB e a Associação de Médicos Residentes do Estado do Rio de Janeiro. Em 1978, com a realização do V Congresso Brasileiro de Psiquiatria, surge a oportunidade e se organiza nacionalmente os movimentos que já aviam se desenvolvendo em alguns estados; em outubro-novembro deste mesmo ano acontece o congresso conhecido como o de abertura pois acontece pela 1ª vez a participação de movimentos da saúde mental em um encontro de setores considerados conservadores, organizados em torno da Associação Brasileira de Psiquiatria, que estabelece, na ocasião, uma ‘frente ampla’ a favor das mudanças, dando ao congresso um caráter de discussão e organização político-ideológica ampliada a saúde mental e outras políticas, voltadas a crítica ao regime político nacional, que tinha a crise do setor como reflexo da situação política geral do Brasil.

Este foi previsto como sendo um encontro científico de psiquiatras ligados aos setores conservadores das universidades, aos consultórios e hospitais privados, e uns poucos identificados com a linha entendida como progressista, termina por ser ‘tomado de assalto’ pela militância dos movimentos e faz com que a entidade promotora a ABP, tenha de servir de avalista para o projeto político do MTSM.

A linha de atuação do movimento no que se refere ao sistema de saúde, repudia a privatização do setor – que estaria relacionado à falta de participação democrática na elaboração dos planos de saúde; já no aspecto mais corporativo, são levantados argumentos a favor das organizações representativas livres, bem como da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita (MTSM, 1978). Destaca-se o caráter democrático desde as questões relativas as mudanças hospitalares até as ligadas a atos arbitrários que envolvessem algumas categorias profissionais.

Na plenária de encerramento do congresso a Associação Psiquiátrica da Bahia tornasse a primeira a assumir nitidamente uma política de oposição política geral e setorial, fazendo-se próprio do MTSM.

Toda uma série de tensões e conflitos que envolvem agências, agentes e formas de legitimação diversas são construídos junto com interesses de ordem ideológica que criam a imagem de que todos teriam direito a saúde, o que representa verdadeiramente um simulacro.

Enfim, os principais aspectos dizem respeito à política privatizante da saúde e às distorções à assistência daí advindas, tendo, consequentemente a dicotomia à psiquiatria para rico versus uma psiquiatria para o pobre. Num movimento dual, tendo uma realização da abordagem psiquiátrica como prática de controle e reprodução das desigualdades sociais.

Fonte: Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Paulo Amarante, 1998.